Legislação relacionada ao empregador doméstico

Modelos Práticos de Documentos -   04 abr 13

• Aviso prévio de férias
• Aviso prévio do empregado para o empregador – Cumprindo o aviso prévio
• Aviso prévio do empregado para o empregador – Não cumpre o aviso prévio
• Aviso prévio do empregado para o empregador – Pede dispensa do cumprimento
• Aviso prévio do empregador para o empregado – Aviso Indenizado
• Aviso prévio do empregador para o empregado – Aviso Trabalhado
• Carta de convocação de retorno ao trabalho
• Carta de advertência
• Carta de demissão por abandono de emprego
• Carta de preposição
• Carta de referência
• Carta de suspensão
• Como assinar a carteira profissional de um empregado doméstico
• Comprovante de entrega e restituição da carteira profissional
• Contrato de prestação de serviços de diarista
• Declaração de opção pelo recebimento do vale-transporte
• Declaração de renúncia do vale-transporte – Reside próximo ao trabalho
• Declaração de renúncia do vale-transporte – Dorme no local de trabalho
• Declaração de renúncia do vale-transporte – Utilização de transporte prório
• Declaração de renúncia do vale-transporte – Utilização de transporte público gratuitamente
• Declaração de quitação geral de de vale-transporte
• Declaração de prestação de serviços como diarista
• Declaração de rendimentos
• Declaração que gozou o repouso semanal remunerado e os feriados civis e religiosos
• Declaração que nega prestação laboral
• Declaração de compensação de feriado trabalhado pelo sábado
• Declaração de compensação do domingo trabalhado por outro dia da semana
• Declaração de compensação de feriado trabalhado por outra data
• Formulário para inscrição junto a Previdência Social
• Requerimento solicitando retroação da inscrição do empregado junto ao INSS
• Solicitação de antecipação de pagamento da primeira parcela do 13º salário juntamente com o pagamento das férias
• Suspensão de contrato de trabalho

Modelos de Contratos – 02.04.2013
01 mai 13
Contrato de Empregada Doméstica – Geral
Contrato de Prestação de Serviços de Diarista
Contrato de Trabalho – Motorista Particular
Contrato de Trabalho – Acompanhante de Idosos

Legislação

Aqui você encontra toda a legislação relacionada ao empregador doméstico, empregado domésico, as donas-de-casa e as diaristas.

- Lei nº 8.009/1990 – Impenhorabilidade parcial do bem de família

- Constituição Federal – Artigo 7º

- Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social

- Decreto nº 71.885 – 09.03.1973 – Regulamenta a Lei nº 5.859

- Medida Provisória n°284/2006 – Dedução do INSS do Empregador Doméstico no Imposto de Renda

- Emenda Constitucional nº 47-2005 – Aposentadoria das Donas-de-Casa

- Lei nº 10.208/2001 – FGTS e Seguro-Desemprego

- Lei nº 11.324 – 20/07/2006 – Férias anuais de 30 dias, estabilidade à gestante e outros direitos

- Lei nº 5.859 – 11.12.1972 – Dispõe Sobre a Profissão de Empregado Doméstico

- Lei nº 605 – 01.04.1949 – Dispõe sobre o Repouso Semanal Remunerado e os Feriados Civis e Religiosos

- Lei nº 8.212/1991 – Lei Orgânica da Seguridade Social

- Lei nº 8.213/1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social

- Lei nº 8.742/1993 – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social

- Lei nº 10.421/2002 – Licença-Maternidade e Salário-Maternidade – Mãe Adotiva

- Lei nº 605/1949 – Repouso Semanal Remunerado

- Resolução INSS-DC Nº 39-2000- Regulamenta o recolhimento das contribuições previdenciárias com valor inferior a R$ 29,00

- Lei nº 7.195/1984 – Responsabilidade Civil das Agências de Empregados Domésticos

- Lei nº 7.418/1985 – Vale-Transporte

- Decreto nº 95.247/1985 – Regulamenta a Lei que instituiu o Vale-Transporte

- Lei Complementar nº 103/2000 – Autoriza Implantação do Salário Mínimo Regional

- Medida Provisória nº 474-2009 – Novo Salário Mínimo Nacional – 2010


FONTE - http://direitodomestico.com.br/?page_id=76