Pessoa analfabeta, só assina o nome
A procuração para ingressar em juízo tem
que ser por instrumento publico não serve particular
Tem que ir no cartório e com 2
testemunhas que não devem ser parentes.
Cada cartório cobra um valor diferente
procurar o que for mais em conta
Ái vai para o MP
Processo é nulo
Cartório cobra pela procuração, só não cobra
se a defensoria autorizar a não cobrança.
Na verdade só não vai cobrar se a
defensoria estiver atuando no processo, pois so neste caso que ela faz
requerimento para a isenção da taxa. Caso a pessoa estiver com advogado
particular mesmo não cobrando a defensoria não dá o requerimento só para os que
ela estão atuando.
Ir
na corregedoria não adiante
pois eles dizem que é prerrogativa do cartório, ele cobra se quiser ou não que
o tribunal não pode impor a isenção.
O
juiz da vara onde tramita
a ação poderia mandar um requerimento autorizando fazer a procuração gratuitamente,
mas é entendimento do tribunal não fazer isso, não querem se indispor com os cartórios,
tudo politica, entendeu, nada vai para a frente.
A lei manda a defensoria dar a isenção
mas não diz como, a lei manda o cartório dar a gratuidade mas não diz como então
fica essa brincadeira.
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