segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Pessoa analfabeta - procuração

Pessoa analfabeta, só assina o nome
A procuração para ingressar em juízo tem que ser por instrumento publico não serve particular
Tem que ir no cartório e com 2 testemunhas que não devem ser parentes.
Cada cartório cobra um valor diferente procurar o que for mais em conta
Ái vai para o MP
Processo é nulo
Cartório cobra pela procuração, só não cobra se a defensoria autorizar a não cobrança.
Na verdade só não vai cobrar se a defensoria estiver atuando no processo, pois so neste caso que ela faz requerimento para a isenção da taxa. Caso a pessoa estiver com advogado particular mesmo não cobrando a defensoria não dá o requerimento só para os que ela estão atuando.
Ir na corregedoria não adiante pois eles dizem que é prerrogativa do cartório, ele cobra se quiser ou não que o tribunal não pode impor a isenção.
O juiz da vara onde tramita a ação poderia mandar um requerimento autorizando fazer a procuração gratuitamente, mas é entendimento do tribunal não fazer isso, não querem se indispor com os cartórios, tudo politica, entendeu, nada vai para a frente.
A lei manda a defensoria dar a isenção mas não diz como, a lei manda o cartório dar a gratuidade mas não diz como então fica essa brincadeira.

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